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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00071233420158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ceb04643f5b1989d34897ea16c279627374c7ba9c37fc93bd2b9b824a90b8cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7ceb04643f5b1989d34897ea16c279627374c7ba9c37fc93bd2b9b824a90b8cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-09-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-12-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-03-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:07:14.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ceb04643f5b1989d34897ea16c279627374c7ba9c37fc93bd2b9b824a90b8cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Petição (TPU 85)
2017-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-14
Documento (TPU 581)
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T12:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-07T09:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-25T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-10-05T10:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-09-27T09:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2015-11-12T09:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-05-10T17:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-15T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-06T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-09T11:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-06T14:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-07-06T14:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-07-06T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-03-15T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-03-14T10:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-01-19T12:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-15T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-24T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-23T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-10-20T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-20T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-09T12:33:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  24. 2016-10-06T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-09-23T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-09-20T11:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-20T11:45:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2015-11-17T14:37:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2015-11-12T11:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-11T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-10T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-08T10:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-23T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-23T09:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.