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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-PR 06000266220246160192

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 66 ª zona eleitoral-MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16754454884c44ec76645a6012439d732e5c6943d386b64a0b47804c6bc58fc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000266220246160192 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação | Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª zona eleitoral-Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16754454884c44ec76645a6012439d732e5c6943d386b64a0b47804c6bc58fc2. SHA-256 do comentário: 869e9d74d915760f70b1c4d27907ea7aeef696837c05b9108fa528bded920762.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-18 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-06-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:01.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240617161849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16754454884c44ec76645a6012439d732e5c6943d386b64a0b47804c6bc58fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Recebimento (TPU 132)
2024-06-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação | Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-17T16:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  2. 2024-06-17T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  3. 2024-06-17T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  4. 2024-06-18T13:31:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  5. 2024-06-19T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  6. 2024-06-17T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  7. 2024-06-17T17:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  8. 2024-06-18T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  9. 2024-06-19T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  10. 2024-06-19T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  11. 2024-06-26T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  12. 2024-06-26T17:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  13. 2024-06-26T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  14. 2024-06-29T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  15. 2024-07-05T18:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  16. 2024-06-17T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  17. 2024-06-17T17:26:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  18. 2024-06-18T08:54:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  19. 2024-06-18T08:55:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  20. 2024-06-18T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  21. 2024-06-26T16:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  22. 2024-06-26T16:39:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15436",
    "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.