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Carta de Ordem Cível — Doação de Recursos Acima do Limite Legal — TRE-MT 00000022820196110021

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d68bb963cd9ab3697a3139027a888785d520d89dc8607a2778f1bc4d5119287

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Improcedência (TPU 220)
2019-02-27
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Abuso - De Poder Econômico | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T07:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-02-27T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-02-27T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-28T11:27:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-01-21T07:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2019-01-21T07:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-02-15T11:24:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2019-02-27T13:33:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2019-02-27T13:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-05-28T11:26:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2021-05-28T11:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.