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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00023995920088250063

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd01b95bc66e5374e6da0acfe47c18d7ecdcc073471ac7b65da1a53963368be2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dd01b95bc66e5374e6da0acfe47c18d7ecdcc073471ac7b65da1a53963368be2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2008-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2008-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2009-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2009-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2009-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2010-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2010-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2010-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2010-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2010-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2011-09-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-03-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-26 a 2015-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-03-05
Remessa (TPU 123)
2014-10-31
(TPU )
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-10-22
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
(TPU )
2011-09-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2011-09-23
Provisório (TPU 245)
2011-09-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2011-09-23
Recebimento (TPU 132)
2011-09-23
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T09:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-10-31T11:25:09.000Z — (TPU )
  3. 2014-10-22T10:59:22.000Z — (TPU )
  4. 2011-09-23T13:54:46.000Z — (TPU )
  5. 2010-09-22T12:38:04.000Z — (TPU )
  6. 2010-08-26T12:01:01.000Z — (TPU )
  7. 2010-03-15T13:42:45.000Z — (TPU )
  8. 2010-02-04T14:07:50.000Z — (TPU )
  9. 2009-12-15T10:23:21.000Z — (TPU )
  10. 2009-11-25T11:34:34.000Z — (TPU )
  11. 2009-10-20T15:56:12.000Z — (TPU )
  12. 2009-09-29T12:11:39.000Z — (TPU )
  13. 2009-05-11T09:36:51.000Z — (TPU )
  14. 2009-04-28T09:07:28.000Z — (TPU )
  15. 2009-03-18T08:22:18.000Z — (TPU )
  16. 2008-11-25T11:35:15.000Z — (TPU )
  17. 2008-10-06T16:45:27.000Z — (TPU )
  18. 2008-08-12T13:14:17.000Z — (TPU )
  19. 2008-07-22T11:45:51.000Z — (TPU )
  20. 2015-03-05T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-10-29T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-22T10:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-22T10:59:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2011-09-23T13:57:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2011-09-23T13:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-09-23T13:54:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2011-09-23T13:53:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2011-09-23T13:49:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2010-09-22T09:47:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2010-09-16T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-15T14:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-09-03T12:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-23T09:41:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2010-07-13T09:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-07-09T12:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-30T12:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-06-17T18:10:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2010-06-02T13:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-05-12T10:28:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2010-05-05T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.