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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00001852420154013500

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a359477fcc623275d7f0f0b678de0f9bcddcbdef76524ef966329fe1934549

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 72a359477fcc623275d7f0f0b678de0f9bcddcbdef76524ef966329fe1934549
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-07-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-09-15 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-18
Documento (TPU 581)
2022-01-18
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-20
Publicação (TPU 92)
2017-09-15
Intimação (TPU 12263)
2017-07-31
Intimação (TPU 12263)
2017-02-07
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T12:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2015-02-05T18:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  3. 2015-04-27T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
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  4. 2015-05-29T08:00:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-29T08:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  6. 2016-12-14T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  7. 2015-01-15T14:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2015-01-15T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2015-03-02T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2015-03-02T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  11. 2015-03-02T15:30:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-13T13:41:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  13. 2015-04-27T14:19:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  14. 2015-05-15T11:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-27T16:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  16. 2016-10-19T13:58:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  17. 2016-10-19T13:58:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  18. 2016-10-19T18:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  19. 2016-10-25T14:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-12-05T14:52:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-12-07T08:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-12-13T12:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-07T11:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2017-02-07T11:34:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-31T14:56:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-15T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  27. 2017-09-20T18:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
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  28. 2017-09-20T18:43:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17646",
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  29. 2021-12-13T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2021-12-13T18:19:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
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  31. 2022-01-18T08:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  32. 2022-01-18T08:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  33. 2022-05-05T15:57:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  34. 2023-04-11T11:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  35. 2023-04-11T16:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.