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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01053005819975070026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Única Vara do Trabalho de IguatuGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956947520bdcc874ef420e15fb507bb3f28cf23fe92de1741d030bb7b7cece30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 956947520bdcc874ef420e15fb507bb3f28cf23fe92de1741d030bb7b7cece30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  3. 2018-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2019-06-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  5. 2023-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  6. 2023-11-01 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  7. 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  8. 2024-01-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  9. 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  10. 2024-02-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  11. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  12. 2024-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  13. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  14. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  15. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  16. 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  17. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  18. 2024-05-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/376
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/393

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:23:30.916712401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-06-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 956947520bdcc874ef420e15fb507bb3f28cf23fe92de1741d030bb7b7cece30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-24 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Provisório (TPU 245)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)
2024-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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  2. 2009-04-06T14:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-17T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-06-14T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-06-18T09:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2010-08-12T08:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2010-08-19T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2010-08-25T08:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-10-19T07:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2011-02-23T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2011-04-25T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2011-04-29T11:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-07-20T09:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2011-07-22T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2011-11-21T14:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2011-12-18T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2012-01-13T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-01-18T07:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-03-28T10:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2012-07-31T12:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  21. 2012-10-02T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-10-03T10:55:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  23. 2012-10-09T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2013-01-16T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2013-03-08T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  26. 2013-03-13T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2013-08-13T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  28. 2013-10-16T11:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2013-10-16T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2013-10-16T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  31. 2013-10-16T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2013-10-16T11:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2013-11-06T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-11-06T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2013-11-06T16:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2013-11-06T16:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2013-11-06T16:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2013-11-06T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2013-11-07T09:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2013-11-07T09:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.