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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002465920098110014

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc1cfe326ee8b6659e70dec539b31ee06970df8726d18e50a91291989fc98949

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bc1cfe326ee8b6659e70dec539b31ee06970df8726d18e50a91291989fc98949
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2010-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2015-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  5. 2015-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  6. 2016-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  7. 2023-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  8. 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2023-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2024-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  16. 2024-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2024-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2024-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-10 a 2024-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-29
Recebimento (TPU 132)
2024-06-29
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Remessa (TPU 123)
2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-10T10:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-03-11T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-16T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-03-19T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-03-26T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-03-26T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-04-14T14:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2009-04-14T14:43:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2009-05-29T13:18:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2009-06-09T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-06-09T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-06-15T08:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-08-03T16:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2009-08-06T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2009-08-06T16:21:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2009-09-25T15:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-09-25T15:42:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  18. 2009-10-02T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  19. 2009-10-08T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  20. 2009-10-08T17:40:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2009-10-09T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2009-10-09T14:16:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2010-03-02T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  24. 2010-03-10T16:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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  }
}
  25. 2010-03-23T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2010-03-24T18:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-04-14T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  28. 2010-08-20T09:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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  }
}
  29. 2010-08-20T09:15:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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}
  30. 2010-09-22T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  31. 2010-11-17T07:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  32. 2010-12-03T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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  }
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  33. 2010-12-03T17:23:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
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  34. 2011-03-24T15:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "8079",
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  35. 2011-03-24T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8079",
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}
  36. 2011-03-28T10:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-03-28T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8079",
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  38. 2011-03-31T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  39. 2011-03-31T16:15:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}
  40. 2011-08-11T17:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.