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TRT23 — 00001302120265230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd25b98521f99e5627ceaa33ea13b924dd688873da9507a0d6bdf7ff571a2ced

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-24: Conclusão (TPU 51)
2026-09-23: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-03T23:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T09:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-07T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-21T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-24T08:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-10T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-10T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-16T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-27T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-19T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-22T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-07T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-07T12:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-14T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-29T08:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-29T08:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-08-25T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-10-02T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-10-02T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-05T22:47:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-09-23T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T02:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T02:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T02:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T02:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T02:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T11:53:50.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-06-23T16:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T08:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T11:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-03-10T10:17:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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  }
}

2026-04-09T15:03:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  }
}

2026-03-24T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27403",
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  }
}

2026-06-30T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}

2026-07-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-08-15T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}

2026-08-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001628720245230066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-12 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
TRT5 — 00000487120265050134 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-24 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
TRT12 — 00000646020165120011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
TRT23 — 00001083620265230007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-08 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT23 — 00000232920215230006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-01-22 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
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