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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07329694220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc0bf27ebcf104d59f476735014919c020514ea2b493076d6d5b57b9a03bcaef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc0bf27ebcf104d59f476735014919c020514ea2b493076d6d5b57b9a03bcaef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-06-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-11-08 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:18:46.915000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131214082324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc0bf27ebcf104d59f476735014919c020514ea2b493076d6d5b57b9a03bcaef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Publicação (TPU 92)
2023-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-08
Republicação (TPU 928)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2020-01-20
Provisório (TPU 245)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-24T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-05T21:31:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2017-06-09T12:53:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2019-06-19T13:45:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2019-06-19T13:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-06-19T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-06-19T13:47:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-01-20T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-01-20T18:17:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2023-08-17T09:30:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  11. 2023-11-08T10:48:38.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2023-11-08T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-11-09T10:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-11-24T08:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-05-24T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-02-06T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-01-25T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-27T18:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-11-24T08:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2014-01-07T14:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2014-11-26T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.