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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001721020206060035

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f099169d0a6cbada9b81669fbc95d12f2c3e27ad555229891909df68c8b039f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-05 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2021-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2022-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.179395814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-28T09:06:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f099169d0a6cbada9b81669fbc95d12f2c3e27ad555229891909df68c8b039f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-28 a 2022-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-07
Recebimento (TPU 132)
2022-08-07
Reativação (TPU 849)
2022-08-07
Remessa (TPU 123)
2022-08-07
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T09:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-28T18:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-05T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2021-11-05T21:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-11-08T13:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-12-09T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-12-17T19:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-12-17T19:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-08-07T15:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-08-07T15:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-05-28T16:17:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2021-05-28T09:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-05-28T09:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-05-28T18:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-05-28T18:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-05-31T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-07-09T13:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-09-24T21:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-09-27T12:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-09-27T12:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-09-27T12:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-09-27T19:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-09-29T15:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-09-29T15:56:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2021-09-29T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-09-30T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-09-30T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-10-05T21:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-10-05T21:59:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2021-10-05T21:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-05T22:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-20T14:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-27T15:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-10-27T16:55:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2021-10-27T19:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-10-27T19:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-10-27T19:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-10-27T19:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-10-28T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-10-28T17:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.