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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-PE 06001003920246170144

Classe: Direito de RespostaOrgao: CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8df4c541d00c1bcacac52df1678228f088bcfd23e25ced01ea8ad4b8fe3db32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-16 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-09-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-03-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-04-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-26 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Definitivo (TPU 246)
2025-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T13:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-13T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-20T10:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-20T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-08T08:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-08T09:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-09T14:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-09T15:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-10T08:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-11T15:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-16T10:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-16T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-16T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-16T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-16T15:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-16T18:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-18T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-18T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-18T10:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-18T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-18T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-19T19:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-22T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-03-27T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-27T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-27T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-28T00:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-28T00:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-04-01T11:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-04-05T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-04-05T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-04-05T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-09T15:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-10T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-10T14:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.