Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00066236520158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda91474d191f3d62efc445b5190dad467ba6d72320480399215db0d9225f308

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
Registro documental: fda91474d191f3d62efc445b5190dad467ba6d72320480399215db0d9225f308
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Afinidade temática entre títulos

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Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2015-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2015-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2016-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2016-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2016-02-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2016-02-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2016-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2016-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-31T12:58:47.380000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20151007120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2015-10-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fda91474d191f3d62efc445b5190dad467ba6d72320480399215db0d9225f308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-07 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24: Definitivo (TPU 246)
2016-05-09: Petição (TPU 85)
2016-04-29: Documento (TPU 581)
2016-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26: Petição (TPU 85)
2016-02-11: Petição (TPU 85)
2016-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-09T08:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-02-26T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-02-11T17:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-01-25T09:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-29T09:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15T10:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-23T08:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26T13:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-05-24T09:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29T09:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
2016-02-03T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-03T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29T21:48:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
```
2016-01-25T09:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-12-09T10:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
2015-11-13T23:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
2015-10-27T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-22T08:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-10-07T13:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00069630920158250040 — Execução Fiscal · 2015-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJMG — 16809206920048130145 — Recurso Especial · 2013-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
TJAL — 08038214720208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSE — 00076626320168250040 — Execução Fiscal · 2016-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJSE — 00086938920148250040 — Execução Fiscal · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJTO — 00282456720148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08038206220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08038101820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal