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TJSP — 00007587320108260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcdeb793b69d0db24fc046f0736054ca912ae5662a5615ad729d0e493cedbeb1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas

2010-07-14T15:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2010-07-15T05:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
2010-07-15T05:00:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-19T17:33:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2010-07-19T17:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-19T17:33:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2010-07-19T17:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-02T16:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
2010-08-02T16:05:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2010-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-10-19T09:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2010-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2010-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2010-11-18T18:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-30T16:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-01T09:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-12-09T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-15T17:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-12-17T13:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-12-21T15:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-21T15:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2010-12-27T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
2011-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-04-20T12:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-20T12:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2011-04-28T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-03T11:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-09T10:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-11T09:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-05-30T10:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-30T10:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-26T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-26T13:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-27T12:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-27T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-30T16:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-10-24T21:50:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-09-26T20:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-08-08T19:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-08T19:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

2010-03-16T13:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2010-03-29T17:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-29T17:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-30T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-04-06T16:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-06T16:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-15T16:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-05-06T15:18:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2010-05-31T13:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-31T14:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-31T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-06-16T15:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-16T15:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-30T09:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-13T12:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-13T12:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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