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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00001151620188060109

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeb22e13787d2554702accc554b3ca0087f3fb2c2a3b13102059ffc4b85ae2e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001151620188060109 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eeb22e13787d2554702accc554b3ca0087f3fb2c2a3b13102059ffc4b85ae2e1. SHA-256 do comentário: ee08e4fba5d443d47e4d3f6709f6f3880348236302ecf42c34357ef704b4aad9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: eeb22e13787d2554702accc554b3ca0087f3fb2c2a3b13102059ffc4b85ae2e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
  • Registro documental: eeb22e13787d2554702accc554b3ca0087f3fb2c2a3b13102059ffc4b85ae2e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2025-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2025-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2025-02-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2025-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:31:42.212917673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eeb22e13787d2554702accc554b3ca0087f3fb2c2a3b13102059ffc4b85ae2e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Mandado (TPU 106)
2025-05-21
Confirmada (TPU 12283)
2025-02-25
Mandado (TPU 985)
2025-02-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-20T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-07-15T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-01-10T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-05-21T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-06-12T03:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-08-30T17:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-05-21T15:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2025-08-05T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-08T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-01-10T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-06-18T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-03-03T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-06-24T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-10-14T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-08-13T12:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-11-21T16:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-06-16T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-04-15T10:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-04-27T17:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-09-22T10:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2024-07-26T23:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-24T09:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-07-12T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-07-24T13:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-10T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-06T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-11-27T13:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-05-10T10:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-08-09T16:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-10-07T15:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-17T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-07-06T10:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-04-18T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-08-24T16:58:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2018-04-23T13:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2019-07-18T17:07:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2020-09-18T08:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2022-03-03T16:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.