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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-BA 00000098920196050052

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 52 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeb3e70e821cae448d9825d7b787fa064e4956860d104da1f028c51dd6c7d920

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098920196050052 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 388 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eeb3e70e821cae448d9825d7b787fa064e4956860d104da1f028c51dd6c7d920. SHA-256 do comentário: c6c0b72e53cde3a35f2e3de75ba899e0c9291fb7c7f3496b1d00e1bf55fcff17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2019-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2020-02-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2020-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2021-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2021-12-10 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2022-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2023-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2023-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  12. 2024-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  13. 2024-05-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  14. 2026-08-14 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-09-18 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2026-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2026-09-18 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-29 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T14:10:48.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eeb3e70e821cae448d9825d7b787fa064e4956860d104da1f028c51dd6c7d920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 388 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2026-09-18
de Instrução (TPU 12749)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 388. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T10:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-27T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-12-08T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-03-03T14:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-12-09T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-01-21T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-03-15T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-04-27T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-27T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-06-07T09:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-22T08:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-08-18T07:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-24T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-11-17T13:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-01-26T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-24T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-24T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-07T08:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-15T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-29T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-05T07:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-16T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-06-27T10:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-18T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-19T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-24T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-11T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-09T10:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-01-14T08:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-03-11T09:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-03-19T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-04-30T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-05-22T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-06-06T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-07-25T10:13:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  36. 2025-08-04T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-08-27T07:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-09-02T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2026-03-04T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-07-14T10:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.