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TRE-BA — 00000079020176050052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 755b05e7718535703085758bad7d6cb27da8250467b55f4d009ad37f02455cb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29: Definitivo (TPU 246)
2024-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21: Documento (TPU 581)
2024-05-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-17: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-05-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-21T10:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2017-04-25T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-25T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-05T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-06T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T12:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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2018-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-03-13T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-05-07T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T08:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30585",
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  }
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2019-02-06T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-08T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "30585",
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  }
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2020-03-06T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-03-06T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2020-03-06T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-03-06T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "30585",
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2020-03-06T17:11:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2020-03-06T17:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  }
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2020-03-06T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-17T02:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "30585",
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2022-03-15T08:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-03-06T10:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2023-04-14T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30585",
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2023-04-19T19:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2023-04-20T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-04-24T20:54:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-04-25T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-05-01T19:27:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-05-16T22:55:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}

2023-05-17T10:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-05-23T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2023-05-25T20:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-05-26T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30585",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000255420236260412 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-SP — 06000255820226260422 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-RJ — 06000829020226190060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-PR — 06000392820236160182 — Inquérito Policial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
TRE-MS — 06001097320216120005 — Termo Circunstanciado · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-PA — 00003377320166140084 — Petição Cível · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822120216190159 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-PA — 00003394320166140084 — Petição Cível · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL