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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Petição de Herança — TJPR 00000056519838160141

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: REALEZA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee44ee5a51811ed34d34cc0112d1b2192f92038f10c3b98a84beaac767fb15fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
  • Registro documental: ee44ee5a51811ed34d34cc0112d1b2192f92038f10c3b98a84beaac767fb15fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário

Tema documentado no texto da fonte

A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não

Trecho de Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: heranca, peticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5
  • Registro documental: ee44ee5a51811ed34d34cc0112d1b2192f92038f10c3b98a84beaac767fb15fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-12-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2025-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2026-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2026-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2026-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2026-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2026-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2026-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T11:16:17.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19830207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee44ee5a51811ed34d34cc0112d1b2192f92038f10c3b98a84beaac767fb15fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-12-10 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-05
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-25
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Petição de Herança

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-03T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2018-09-04T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2018-09-06T07:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2018-09-11T21:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2018-09-24T09:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2018-10-08T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2018-11-14T09:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-11-27T23:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-12-03T18:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-12-10T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2019-03-25T08:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2019-03-26T17:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2019-04-10T15:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2019-10-30T11:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2019-10-30T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2019-10-31T22:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2020-02-06T17:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-03-05T09:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2020-03-05T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2020-03-05T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2020-05-13T10:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2020-08-18T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2020-09-03T15:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2020-09-21T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2020-11-11T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2020-12-11T14:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2021-01-18T18:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2021-02-15T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2021-03-02T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  30. 2021-06-17T19:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2021-07-02T13:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2021-08-17T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2021-09-03T14:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2021-09-13T21:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2021-09-30T14:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  36. 2021-10-06T01:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  37. 2021-12-17T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  38. 2021-12-18T09:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2022-03-18T16:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2022-03-18T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.