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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00011641820198272714

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ColméiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 793b07e9dbbe0293bae2c8cd350525150f545eb6098e5c3348455d275cb8d35e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-01 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-19 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-12-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-12-09 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
de Conciliação (TPU 12740)
2019-11-13
Remessa (TPU 123)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T18:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  2. 2019-04-04T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  3. 2019-05-31T09:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  4. 2019-09-08T16:05:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  5. 2019-09-08T16:06:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  6. 2019-09-08T16:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  7. 2019-10-21T18:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  8. 2019-10-22T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  9. 2019-11-01T14:40:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  10. 2019-11-04T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  11. 2019-11-04T17:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  12. 2019-11-06T11:45:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  13. 2019-11-07T11:21:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  14. 2019-11-07T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  15. 2019-11-13T09:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  16. 2019-11-19T09:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  17. 2019-11-19T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  18. 2019-12-09T09:40:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  19. 2019-12-09T10:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  20. 2019-04-04T08:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  21. 2019-05-22T09:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  22. 2019-09-25T10:11:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  23. 2019-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  24. 2019-10-31T23:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  25. 2019-11-04T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  26. 2019-11-06T11:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  27. 2019-11-26T17:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  28. 2019-11-30T19:58:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  29. 2019-12-02T14:59:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  30. 2019-12-09T10:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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