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TRE-SC — 06000196120266240068

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 68 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe9e09bf50e423d7211980a2bc0bfcd975f67849078ca882f5255a2fa93de63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11: Indeferimento (TPU 12455)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Conclusão (TPU 51)
2026-07-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T16:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-15T18:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-15T18:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-21T17:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-21T17:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-08-03T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-01T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-07-02T17:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-03T00:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-09T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-11T15:53:34.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-11T18:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-18T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-13T16:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-05-19T15:26:10.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-19T15:26:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-12T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-12T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
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  }
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```

2026-06-29T10:58:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-02T15:54:25.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-02T15:54:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-02T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-02T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-21T18:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T19:39:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T10:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-11T15:53:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-11T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-11T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-11T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14670",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-RJ — 06000724520216190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000230920206260180 — Petição Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-SP — 06000231020206260018 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SP — 06000231920246260293 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
TRE-RJ — 06000727420246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-AL — 06000844920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-SC — 06000346520256240100 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL