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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00082405420048260093

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE GUARUJAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9d7f2eaff367c50daeb9476563cde5706ace92aedf5edbf3626de5776cb0a67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082405420048260093 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f9d7f2eaff367c50daeb9476563cde5706ace92aedf5edbf3626de5776cb0a67. SHA-256 do comentário: 4f2d3c3b8a029592d252bb050127857ad1cf4ee772328db0f7d1c4868c942a59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-07-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-12-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2010-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:19:51.606929718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-09T22:17:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9d7f2eaff367c50daeb9476563cde5706ace92aedf5edbf3626de5776cb0a67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-07 a 2014-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-29
Definitivo (TPU 246)
2010-07-14
Recebimento (TPU 132)
2010-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2009-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-12-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-12-10
Recebimento (TPU 132)
2009-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-09
Recebimento (TPU 132)
2009-07-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-07T12:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-11-07T12:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-12-07T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-06-23T13:29:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-07-23T13:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-23T13:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2009-11-09T11:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-12-03T09:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-12-10T12:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-07-13T09:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-14T16:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-29T16:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-09-20T16:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.