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TJSP — 00083046920018260093

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE GUARUJAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3794199f37d21c4eeb6d312ea660fc64657ed6c09df05cefe8986b2db699c53f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-03 a 2014-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-19
Definitivo (TPU 246)
2011-08-23
Redistribuição (TPU 36)
2005-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2004-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-03-09
Julgamento (TPU 193)
2003-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2004-03-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2004-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-03-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2005-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-23T14:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2011-10-19T10:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-09-20T16:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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