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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00029907320018260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029907320018260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3. SHA-256 do comentário: 585c3a853f66b122715472ad8b83d0ee414a7a6d15f09bc3a9dddf6fa3d87523.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-14 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2003-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2003-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2003-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2003-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2003-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2004-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2004-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2004-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2005-01-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2005-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2005-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2005-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2005-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2005-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2008-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2020-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-01-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:01.211942545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527153708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-14 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-28
Definitivo (TPU 246)
2008-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-10
Conclusão (TPU 51)
2008-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-11-14T14:26:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2002-04-23T11:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2002-04-26T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2002-04-29T08:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2002-07-26T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2002-10-29T17:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2002-11-13T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2002-12-09T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2002-12-10T07:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2002-12-10T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2002-12-19T11:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2002-12-20T10:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2003-02-10T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2003-02-14T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2003-02-21T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-02-24T11:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2003-02-24T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2003-02-28T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2003-03-07T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2003-03-11T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2003-04-28T12:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2003-05-27T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2003-05-30T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2003-06-05T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2003-06-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2003-06-23T17:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2003-07-08T14:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2003-09-01T12:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2003-09-08T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2003-11-12T16:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2003-12-09T17:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2003-12-17T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2004-03-29T10:20:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2004-03-31T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2004-04-07T13:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2004-05-17T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2004-05-20T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2004-05-27T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2004-05-27T13:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2004-06-03T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.