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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00039635220068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b24eb871b5251a1d20a76082db730e2c7fc477802c0bb3850b32778d84e89ec5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2007-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2007-03-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2007-03-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2007-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2007-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2007-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2007-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2007-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-09 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-07 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-29
Definitivo (TPU 246)
2007-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-03-30
Audiência (TPU 970)
2007-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2007-03-28
Julgamento (TPU 193)
2007-03-28
Audiência (TPU 970)
2007-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-07T09:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-16T13:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-21T13:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-11-21T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-19T17:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-16T15:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-01-22T14:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2007-03-30T10:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-29T13:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-10-24T21:26:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-09-26T20:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-08-23T09:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-08-23T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.