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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000143620165020068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 68ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d336db1681dceab793e8b9e218d4e030fd356a7438dcd6e9434fd4d1ff6b3a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0d336db1681dceab793e8b9e218d4e030fd356a7438dcd6e9434fd4d1ff6b3a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2023-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2023-10-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  5. 2023-10-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2023-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  8. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2023-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  11. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  12. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  13. 2024-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2024-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2024-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  16. 2024-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  17. 2024-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-31 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 312 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Conclusão (TPU 15101)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-19
Mandado (TPU 106)
2024-04-09
Mandado (TPU 985)
2024-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 312. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2018-11-21T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2018-11-24T10:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2018-11-24T10:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-01-24T02:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-04-25T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-04-27T08:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-04-27T08:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-06-12T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-07-09T21:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-09-06T14:15:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-09-12T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-09-14T00:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-09-14T00:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-09-18T16:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-10-01T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-10-22T23:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-10-24T00:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-10-24T00:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-10-28T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-11-12T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-11-29T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-12-02T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-12-19T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-01-22T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-01-24T00:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-01-24T00:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-01-27T09:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-02-22T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-03-13T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-03-13T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-04-17T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-04-17T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-07-18T22:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-08-02T18:52:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-10-01T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-10-08T13:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-11-23T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-11-23T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-11-25T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29967",
    "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.