TRT19 — 00001563220215190055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ATALAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bee0fc5034a9c1760768a742632200bbaf84e4ce99c21c0394e1d38ed2ff996

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

Movimentações públicas

  1. 2021-03-09T17:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2021-03-12T08:16:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      }
    }
  3. 2021-03-12T08:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  4. 2021-03-12T11:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  5. 2021-03-12T11:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  6. 2021-03-13T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  7. 2021-03-13T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  8. 2021-03-19T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  9. 2021-03-19T14:17:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  10. 2021-03-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  11. 2021-04-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  12. 2021-05-10T13:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  13. 2021-05-10T13:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  14. 2021-05-11T13:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  15. 2021-05-11T13:59:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  16. 2021-05-11T15:36:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  17. 2021-05-12T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  18. 2021-05-19T21:08:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  19. 2021-05-24T17:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  20. 2021-06-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  21. 2021-08-03T10:40:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  22. 2021-08-03T10:40:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  23. 2021-08-04T08:03:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  24. 2021-08-27T11:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  25. 2021-08-27T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  26. 2021-08-27T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  27. 2021-08-31T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  28. 2021-08-31T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  29. 2021-09-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  30. 2021-09-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  31. 2021-09-27T18:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  32. 2021-09-27T18:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  33. 2021-09-27T18:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  34. 2021-09-28T10:51:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  35. 2021-09-28T10:51:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  36. 2021-09-28T11:09:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  37. 2021-09-28T11:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  38. 2021-10-26T18:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  39. 2021-11-03T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  40. 2021-11-04T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  41. 2021-11-04T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  42. 2021-11-10T12:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  43. 2021-11-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  44. 2021-11-16T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  45. 2021-11-16T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  46. 2021-11-16T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  47. 2021-11-17T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  48. 2021-11-17T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  49. 2021-12-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  50. 2022-01-24T14:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  51. 2022-01-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  52. 2022-01-25T09:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  53. 2022-01-26T01:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  54. 2022-01-26T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  55. 2022-02-10T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  56. 2022-02-10T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  57. 2022-02-11T08:52:37.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  58. 2022-02-11T09:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  59. 2023-03-21T14:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  60. 2023-03-21T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  61. 2023-04-10T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  62. 2023-04-18T07:17:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  63. 2023-06-01T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  64. 2023-09-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  65. 2023-09-18T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  66. 2023-09-18T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  67. 2023-09-18T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  68. 2023-09-18T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  69. 2023-09-18T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  70. 2023-09-18T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  71. 2023-09-19T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  72. 2023-09-19T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  73. 2023-09-19T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  74. 2023-09-21T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  75. 2023-10-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  76. 2024-11-29T10:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  77. 2024-12-09T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  78. 2024-12-09T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  79. 2024-12-09T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  80. 2024-12-10T01:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  81. 2024-12-10T01:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  82. 2024-12-10T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  83. 2024-12-10T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  84. 2024-12-10T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  85. 2024-12-11T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  86. 2024-12-12T02:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  87. 2024-12-12T02:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  88. 2024-12-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  89. 2024-12-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  90. 2025-02-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  91. 2025-02-05T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  92. 2025-02-05T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  93. 2025-02-06T11:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  94. 2025-02-21T09:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  95. 2025-02-21T09:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  96. 2025-02-21T09:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  97. 2025-02-24T02:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  98. 2025-02-24T02:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  99. 2025-03-13T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  100. 2021-03-12T11:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  101. 2021-03-19T10:02:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  102. 2021-05-12T12:04:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  103. 2021-08-27T12:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  104. 2021-10-05T08:39:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  105. 2021-11-16T11:04:22.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  106. 2022-02-10T12:15:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  107. 2023-03-19T07:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  108. 2023-03-21T14:22:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  109. 2023-03-21T14:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  110. 2023-04-10T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  111. 2023-06-07T14:02:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  112. 2023-09-18T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  113. 2023-09-18T09:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  114. 2023-09-21T09:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  115. 2023-10-10T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  116. 2023-10-10T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  117. 2023-10-16T10:09:19.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  118. 2023-12-05T09:05:20.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  119. 2024-12-09T09:51:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  120. 2024-12-09T10:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  121. 2024-12-10T14:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  122. 2025-02-21T09:10:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }
  123. 2025-03-28T13:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47213",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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