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TJRN — 00026012120088200113

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d8e1403c507b06fbc9c6580af0b37f804a530229afd38849751e8a66a03d878

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-02 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Recebimento (TPU 132)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Conclusão (TPU 51)
2024-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21: Remessa (TPU 123)
2024-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17: Publicação (TPU 92)
2024-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas

2008-12-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2019-02-15T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2020-01-24T11:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2022-02-15T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2023-04-18T07:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2023-10-31T05:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2024-03-27T20:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2024-11-21T11:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2026-09-14T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2008-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2009-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2010-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2012-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-06-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2013-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2014-11-11T15:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-04-25T13:10:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-04-29T17:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-04-29T17:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-04-29T17:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-05-02T09:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-10-25T09:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-10-25T09:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-11-09T08:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2016-12-21T14:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-05-09T11:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-05-16T10:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-07-24T17:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-08-04T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-09-19T11:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-09-19T11:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-09-19T12:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-09-19T13:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-09-19T13:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2017-10-16T13:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-04T13:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-05T08:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-05T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-14T13:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-14T14:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-02-18T09:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-08-22T21:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-09-02T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-09-02T17:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-09-02T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-09-02T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-09-05T21:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2019-10-08T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-02-01T18:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-02-01T18:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-03-22T12:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-03-25T21:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-03-25T22:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-03-25T22:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-07-20T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-07-20T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-07-21T05:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-07-21T18:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-07-22T04:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-09-16T03:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-09-16T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-09-16T03:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2022-09-16T03:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-01-10T13:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-08T17:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-08T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-10T01:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-10T01:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-16T19:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-04-13T20:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-04-17T12:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-04-18T07:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-22T15:44:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-23T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-28T09:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-28T09:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-28T09:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-09-26T18:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-10-31T05:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-10-31T05:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-11-28T12:36:35.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-11-28T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-12-01T05:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-12-01T05:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-02-27T19:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-02-28T05:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-03-27T19:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-19T14:51:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-20T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-08-23T05:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-09-21T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-09-21T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-14T21:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-15T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-10-17T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-11-18T18:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-11-20T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2024-11-21T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-09-14T09:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2026-09-14T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76608",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00007051620258047800 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00037990220258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
TJMT — 00003033820058110040 — Procedimento Comum Cível · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
TJMA — 00001914120198100126 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
TJAM — 00004426620148043500 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001913820138100098 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
TJDFT — 00168173520128070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJPB — 00005865120108150371 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª Vara Mista de Sousa

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