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Cumprimento de sentença — Usucapião Extraordinária — TJGO 00014640320118090049

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2023-07-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:29:28.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-04-09T07:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-04-09T07:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-04-09T07:13:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2019-04-22T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2019-05-04T15:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2019-05-06T13:44:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-07-08T22:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2020-10-06T02:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2020-10-06T02:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2020-10-26T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-10-26T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2020-11-09T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2020-11-25T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2020-11-30T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2021-02-04T15:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2021-02-08T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2021-02-22T15:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2021-05-02T17:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2021-05-10T18:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2021-07-06T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2021-07-07T08:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2021-07-08T22:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2021-07-19T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2021-07-22T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2021-08-06T15:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2021-08-09T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2021-09-22T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2021-09-22T17:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2021-09-30T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2021-09-30T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
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  32. 2021-10-20T17:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-25T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-03-16T16:42:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-18T19:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-21T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-19T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2022-10-01T10:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-10-11T19:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-12-06T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.