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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 06967714920008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  3. 2023-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2023-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2024-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2024-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2024-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2024-08-19 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:03:20.587414846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-23 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-04
Petição (TPU 85)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-19
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-07-28T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-07-30T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-08-26T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-04-04T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2004-12-23T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2005-04-04T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2005-05-16T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2005-08-17T16:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-11-18T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2006-06-07T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-08-02T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-12-07T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2008-01-17T14:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-09-01T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-01-06T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-26T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-11-26T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-11-26T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-26T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-11-26T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-26T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-26T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-26T16:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-26T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-26T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-10-16T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-10-10T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-09-29T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-05-17T20:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-04-29T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2005-03-22T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2005-05-09T16:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2005-08-03T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-10-11T16:15:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2005-12-21T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2006-07-13T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2006-12-05T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2008-01-14T14:41:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.