STJ — 00000089320188272725

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4c91ffd12a99bcdecebefe400db9b8867db66e61407ea201c561d81cfcf1af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-12 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-20
Publicação (TPU 92)
2023-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-29
Mandado (TPU 106)
2023-03-27
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-22T09:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2022-12-22T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2023-02-02T16:50:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2023-02-08T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2023-03-07T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  6. 2023-03-07T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2023-03-13T12:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-03-13T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2023-03-29T23:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2022-12-12T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-02-03T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-02-09T05:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-03-24T17:02:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-03-27T05:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-04-20T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-06-06T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-06T13:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-02-02T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-02T22:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-02-08T17:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2023-02-08T18:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-08T19:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-03-11T11:20:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  24. 2023-03-24T18:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-04-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2023-04-18T19:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-19T19:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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