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STJ — 00003190320198250075

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f7e5c29e60e61c24283d8589dbaff966ab92ccbc9c9772c95ed63314d80ce2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-01
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Distribuição (TPU 26)
2023-02-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T18:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-28T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-02-22T19:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-04-01T12:40:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  5. 2023-04-04T05:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-05-03T16:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-05-03T16:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-04-01T12:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-03T19:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.