STJ — 00003906820158250067

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1f26b5db2cce992a5bf47e5bb99c4c1b45fa14b54a12ee60befe8475b20480d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa | Cabimento | Improbidade Administrativa

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-03-20T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-03-20T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-06-29T15:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2020-07-15T10:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2020-07-15T12:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2020-07-15T12:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2020-07-28T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2020-07-28T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2020-03-10T08:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2020-06-29T17:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2020-07-15T12:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2022-03-22T20:10:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
13. 2022-03-24T05:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2022-05-24T16:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2022-05-24T16:34:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2020-07-28T17:53:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
17. 2020-07-28T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-03-22T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2022-03-23T18:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)