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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT24 00241702720135240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NaviraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 647da5d525ac0ba649bec75a05fa3c8acca4249bb8bb027133cbd3b43b5aee74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 647da5d525ac0ba649bec75a05fa3c8acca4249bb8bb027133cbd3b43b5aee74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-07-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-07-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:26:43.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130910112712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 647da5d525ac0ba649bec75a05fa3c8acca4249bb8bb027133cbd3b43b5aee74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-27
Publicação (TPU 92)
2015-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T11:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  2. 2013-09-13T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  3. 2013-09-13T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  4. 2013-09-17T14:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  5. 2013-09-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  6. 2013-09-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  7. 2013-12-04T12:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  8. 2013-12-11T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  9. 2014-01-21T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  10. 2014-01-28T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  11. 2014-01-28T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  12. 2014-02-04T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  13. 2014-02-11T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  14. 2014-07-18T10:26:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  15. 2014-12-10T16:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  16. 2015-01-14T00:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  17. 2015-01-14T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  18. 2015-02-10T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  19. 2015-02-10T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  20. 2015-02-10T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  21. 2015-02-13T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  22. 2015-02-27T00:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  23. 2015-02-27T00:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  24. 2015-03-07T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  25. 2021-07-15T18:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  26. 2021-08-05T09:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  27. 2013-09-13T17:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  28. 2014-07-18T10:26:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  29. 2014-12-10T16:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  30. 2014-12-10T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  31. 2014-12-10T16:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  32. 2014-12-10T19:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  33. 2015-02-13T13:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  34. 2015-03-20T10:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  35. 2021-07-15T18:33:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  36. 2021-07-16T08:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
  37. 2021-11-25T14:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.