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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000053619948160123

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c171b97b496e3ccccb0420ade079ceebcbc665cfd5af5534b003539d5686db85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c171b97b496e3ccccb0420ade079ceebcbc665cfd5af5534b003539d5686db85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 859 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  2. 2021-06-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2022-01-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  4. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/816
  5. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/818
  6. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/819
  7. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/820
  8. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/822
  9. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  10. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/824
  11. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/826
  12. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/827
  13. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/829
  14. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/830
  15. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/831
  16. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/832
  17. 2024-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/834
  18. 2024-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/858

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/816

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:48:02.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c171b97b496e3ccccb0420ade079ceebcbc665cfd5af5534b003539d5686db85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 859 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-07 a 2024-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-07
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Recebimento (TPU 132)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Destinação (TPU 1053)
2024-07-02
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-07-02
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-07-02
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-07-02
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-07-02
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-07-02
Remessa (TPU 123)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 859. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-08T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-08T14:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-08T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9214",
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  }
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  17. 2016-09-13T12:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2016-10-19T18:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  19. 2016-11-25T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2016-11-25T15:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-11-29T16:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-11-29T17:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-12-08T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-03-08T13:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  25. 2017-03-16T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-04-02T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-04-26T16:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-05-24T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.