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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001589619988250020

Classe: Execução FiscalOrgao: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4187658ab6c3023e72052a3a1b4983ac0d7d781f71b96b6f13ecfd808fe49a3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 4187658ab6c3023e72052a3a1b4983ac0d7d781f71b96b6f13ecfd808fe49a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4187658ab6c3023e72052a3a1b4983ac0d7d781f71b96b6f13ecfd808fe49a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2000-06-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2000-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2001-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2002-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2005-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2005-08-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2005-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2008-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2009-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2009-05-20 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2012-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-05-09 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-06-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-09-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-01-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:18:37.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4187658ab6c3023e72052a3a1b4983ac0d7d781f71b96b6f13ecfd808fe49a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-21 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-05-09
Decisão anterior (TPU 945)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-04T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-06-04T01:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-05-23T10:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-05-23T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-09T00:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-26T08:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-25T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-25T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-09-21T09:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-26T09:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-05-15T09:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-01-22T14:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-09-25T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-07-16T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2001-04-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2000-02-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-10-15T14:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-10-15T13:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-08-22T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-05-31T08:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-29T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-10T08:59:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  23. 2019-05-09T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-05-09T09:33:57.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  25. 2019-05-03T18:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-26T08:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-04T11:02:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2013-01-16T08:36:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-11-19T11:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-05T09:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-11-01T11:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-17T09:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-05T08:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-09-24T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-10T09:58:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-06-18T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-06-13T11:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-06-13T09:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-31T09:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-05-25T12:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.