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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00144371820148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1784d45c17fb74b3b89ae43629d7951c2eae237c405b9ed4ad74014bbd23e67b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1784d45c17fb74b3b89ae43629d7951c2eae237c405b9ed4ad74014bbd23e67b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-23 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-23T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2014-07-22T17:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-10-06T14:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-01-11T16:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-09T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-11-16T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-17T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-01-22T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-01-23T11:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-01T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-02-01T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
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  12. 2018-08-09T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2018-10-02T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2018-10-02T15:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2019-05-20T16:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-12-02T12:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-07-16T17:57:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-07-18T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-18T10:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2014-08-20T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-26T16:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-09-27T11:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-28T13:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-06T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-13T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-21T16:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2016-10-24T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-25T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-02T15:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-01-10T14:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-01-10T17:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-11T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-01-24T15:35:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-01-24T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-14T11:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-02-14T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-23T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-01T18:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-05T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-11-06T14:09:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.