TJTO — 50001415720118272705

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c4153401458c2e8b1b777761374d3567fc85bb614fa63ba2eeb60ae29bd681

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2014-10-27T10:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2015-02-19T15:13:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-03-27T15:05:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-05-20T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-03-29T13:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2016-04-13T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-04-13T09:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-11-09T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2017-02-15T19:35:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-02-22T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

11. 2017-02-22T15:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "em diligência",
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        }
      ],
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        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

12. 2017-04-11T09:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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13. 2017-04-11T09:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5444",
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14. 2017-06-30T11:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2017-06-30T11:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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16. 2014-10-30T17:59:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-11-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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18. 2014-11-12T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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19. 2015-02-03T17:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

20. 2015-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

21. 2015-02-28T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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22. 2016-03-28T09:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

23. 2016-11-22T10:36:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

24. 2016-11-22T15:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

25. 2016-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

26. 2017-02-22T14:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

27. 2017-02-22T16:37:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

28. 2017-06-30T17:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

29. 2017-07-17T14:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

30. 2017-07-17T14:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }