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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001840620064013904

Classe: Execução FiscalÓrgão: 07ª - BelémGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d46c64d1a4e90dc10c8cf890c799bd124d6e96971c2efb48c8c62e0329355c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d46c64d1a4e90dc10c8cf890c799bd124d6e96971c2efb48c8c62e0329355c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 3d46c64d1a4e90dc10c8cf890c799bd124d6e96971c2efb48c8c62e0329355c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2010-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2011-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2012-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-12-15 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-20 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:53:16.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060206080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d46c64d1a4e90dc10c8cf890c799bd124d6e96971c2efb48c8c62e0329355c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-07 a 2024-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-15
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-31
Provisório (TPU 245)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-10-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-17
Conclusão (TPU 51)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-07T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-21T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-07-20T11:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-11-29T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-05-10T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-03-13T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-08-13T17:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-28T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-04-27T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-07T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-03-23T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-02-07T16:57:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-02-08T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-02-21T13:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-03-16T15:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-06-20T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2006-06-20T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-08-17T18:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-11-01T09:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-11-23T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-11-28T08:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  22. 2006-12-01T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  23. 2006-12-11T14:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  24. 2007-03-22T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  25. 2007-03-22T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  26. 2007-05-11T15:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  27. 2007-10-29T10:30:25.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-01-15T15:27:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2008-01-29T13:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-04-24T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-04-24T16:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  32. 2008-05-09T14:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  33. 2008-05-21T09:02:27.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  34. 2008-10-22T10:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2008-10-22T10:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  36. 2008-10-22T10:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  37. 2009-02-05T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  38. 2009-02-05T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  39. 2009-03-31T08:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  40. 2009-03-31T08:51:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.