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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07329702720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e36e57d14b9dc71faffe4e526ab684594daddf2636f4c50d09a13bc39423e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 61e36e57d14b9dc71faffe4e526ab684594daddf2636f4c50d09a13bc39423e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-01-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-08 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08
Republicação (TPU 928)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-03-13
Reativação (TPU 849)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Provisório (TPU 245)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-09T12:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2021-01-18T16:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2021-01-18T14:16:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2023-03-13T08:56:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-06-20T01:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-06-09T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  8. 2021-01-29T01:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}
  9. 2024-04-09T19:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-10-24T14:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-01-07T14:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  12. 2020-06-09T11:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-03-13T19:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  14. 2024-04-09T11:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-13T08:53:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2021-01-18T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2023-09-12T20:49:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2024-04-09T22:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-10-20T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-15T17:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-04-08T16:18:08.000Z — Republicação (TPU 928)
  22. 2024-04-08T19:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-01-12T22:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  24. 2020-07-05T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-01-22T23:00:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.