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Impugnação ao Valor da Causa Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAM 03130655720078040001

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bfeba9094f5b7d5f9e6f34f0cc7e3b0dcc5d193a2ea1535eb8d5babeda6b239

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: 7bfeba9094f5b7d5f9e6f34f0cc7e3b0dcc5d193a2ea1535eb8d5babeda6b239
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: 7bfeba9094f5b7d5f9e6f34f0cc7e3b0dcc5d193a2ea1535eb8d5babeda6b239
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2009-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-09-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-13T05:23:01.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfeba9094f5b7d5f9e6f34f0cc7e3b0dcc5d193a2ea1535eb8d5babeda6b239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-31 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Recebimento (TPU 132)
2024-07-02
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-09
Remessa (TPU 978)
2019-08-01
Recebimento (TPU 132)
2012-12-14
Definitivo (TPU 246)
2012-11-22
Recebimento (TPU 132)
2011-09-30
Remessa (TPU 980)
2011-09-30
Definitivo (TPU 246)
2011-09-30
Definitivo (TPU 246)
2010-11-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2024-07-02T12:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-03-31T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2009-11-24T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2011-09-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2011-09-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2011-09-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-08-01T11:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-06-09T21:53:23.000Z — Remessa (TPU 978)
  13. 2022-06-14T14:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-07-03T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-08-12T09:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.