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Embargos à Execução — Nota Promissória — TJES 00001156720108080003

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 476bda6e96e06de01ff342ff40d68dd1541a2f452f53baf769e293f9c7147dad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 476bda6e96e06de01ff342ff40d68dd1541a2f452f53baf769e293f9c7147dad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 476bda6e96e06de01ff342ff40d68dd1541a2f452f53baf769e293f9c7147dad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2017-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2017-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2020-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2020-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-10-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:48:18.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100223154848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 476bda6e96e06de01ff342ff40d68dd1541a2f452f53baf769e293f9c7147dad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-08
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-22T15:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2010-02-23T15:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2010-04-13T13:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2012-08-16T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2013-12-04T14:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2015-01-22T14:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2010-05-31T15:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2011-09-20T14:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2010-03-01T13:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2011-08-29T12:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2014-03-19T15:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2011-04-28T13:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2011-02-04T13:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2010-09-08T16:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2013-10-14T15:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2013-10-11T15:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2013-12-05T14:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2013-11-26T13:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  25. 2013-11-25T17:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2010-02-23T15:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-17T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-05-05T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-02-25T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-02T16:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  31. 2019-08-05T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-09T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11161",
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  33. 2020-01-08T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-04T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-10-08T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11161",
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  36. 2020-09-22T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
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}
  37. 2019-04-24T15:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  38. 2017-05-31T08:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  39. 2017-07-26T07:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}
  40. 2017-07-26T07:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11161",
    "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.