Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 02586880320138190004

Classe: DúvidaOrgao: SAO GONCALO 4 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a6d7ae0273d5ddbd8d83b71176ad5716ed64238eab94bdabacfb7c4521dbfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 19a6d7ae0273d5ddbd8d83b71176ad5716ed64238eab94bdabacfb7c4521dbfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-09-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Publicação (TPU 92)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-20
Remessa (TPU 123)
2017-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T11:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2013-12-13T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  4. 2014-02-14T17:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  8. 2014-03-21T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2015-03-20T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  10. 2015-03-20T16:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  13. 2015-09-15T15:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  16. 2017-09-20T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2018-06-28T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2018-06-28T17:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-12-17T15:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-01-31T17:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-02-04T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-02-06T14:54:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2014-02-06T14:54:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2014-02-14T17:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-02-21T17:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-03-14T13:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-31T13:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-05-21T13:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-28T13:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-20T16:16:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2015-04-09T15:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-06-02T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-08-19T16:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-08-21T16:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 2015-09-15T15:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-09-18T10:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.