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TJAC — 00130365420138010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 802d96c64d5c92991fd29b1e8729013b47e1cd21b4bbfeb3a39bf25a64ca1c0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2019-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-02: Prescrição (TPU 11878)
2019-05-02: Definitivo (TPU 246)
2019-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02: Documento (TPU 581)
2019-05-02: Documento (TPU 581)
2019-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-16T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-04-16T15:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-05-02T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2019-05-02T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-29T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-04-29T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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  ]
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2019-05-02T14:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-05-02T14:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-05-02T14:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-05-02T10:43:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)

2013-12-05T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-12-12T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-12-02T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2013-12-02T09:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-12-02T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-12-02T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-12-02T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-12-02T12:13:52.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
2013-12-02T12:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-12-12T11:03:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2013-12-02T08:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-02-05T12:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-02-05T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-02-19T16:06:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
2014-02-19T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-19T11:46:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-02-19T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-02-19T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-19T11:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-04-09T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-04-28T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-04-28T12:13:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

2014-04-09T09:38:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-04-15T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-27T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-03T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T08:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-08-22T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-08-22T10:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002982720128140124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
TJPA — 00002985420118140094 — Termo Circunstanciado · 2011-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
TJGO — 00178856320208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMS — 00002033620208120006 — Inquérito Policial · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 1ª Vara
TJPE — 00000275920198170780 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJDFT — 00168752020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJES — 00001396620228080006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJMS — 00002037620128120051 — Inquérito Policial · 2012-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única