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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002242820018250002

Classe: Execução FiscalOrgao: AQUIDABÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2003-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2005-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2005-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2006-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2006-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2007-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2007-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2008-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2010-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2011-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-12-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:53:33.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-06 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-06-10
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-22
Petição (TPU 85)
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T10:40:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-05-10T01:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-04-29T10:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-26T00:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-13T22:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-07T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-14T14:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-25T19:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-11T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-23T08:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-28T01:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-16T11:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-30T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-30T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-07-07T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-10-27T13:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-08-06T12:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-10-02T11:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-09-09T07:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-12-17T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-11-01T10:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-07-06T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2005-10-21T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2004-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-01-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-05-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2001-11-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-07-01T08:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-07-01T08:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-06-10T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-05-27T09:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-29T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-27T12:01:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8565",
    "nome": "Aquidabã"
  }
}
  35. 2019-03-25T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-03-22T18:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-07T11:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-02-07T11:39:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2019-02-05T18:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-21T14:51:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.