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Inquérito Policial — Coação no curso do processo — TJAP 00017931020238030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5c3e6a9d3e616894fb7f83380128d5345afd3f07ce7c16261323dc3eb24d1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0b5c3e6a9d3e616894fb7f83380128d5345afd3f07ce7c16261323dc3eb24d1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-04-11 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-12 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-06-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-29
Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Recebimento (TPU 132)
2023-04-24
Remessa (TPU 123)
2023-04-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Recebimento (TPU 981)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação no curso do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T08:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2023-01-24T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2023-04-12T09:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2023-04-12T09:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2023-04-12T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2023-04-24T09:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2023-01-24T11:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2023-04-11T22:14:44.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2023-04-12T09:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2023-04-12T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2023-04-12T10:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2023-04-19T10:35:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2023-05-03T07:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2023-05-16T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2023-06-29T11:14:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2023-06-30T09:14:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2023-06-30T09:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.