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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 07617597920008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2021-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-07-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2024-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2025-06-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-06-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2025-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:03:20.571039935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040402000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-02 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Definitivo (TPU 246)
2025-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-01
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-24T04:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-07-25T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-07-01T19:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-08-26T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-07-24T04:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-05-06T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-07-25T16:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2004-05-13T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2004-11-05T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-01-30T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-15T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-17T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-28T09:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-04-04T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-25T13:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-04-05T10:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-14T09:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-05T09:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-09T19:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-04-15T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-06-15T10:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-09-06T14:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-11-19T09:24:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2023-05-30T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-07-19T01:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-08-17T17:15:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2004-07-27T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-06-04T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2008-12-11T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-11-14T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-11T10:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-12-11T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-26T10:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-04-20T09:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-05-22T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-10-30T10:59:01.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2020-09-21T21:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.