TJBA — 07739737020168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27f9da70a0b385f3b56c8ac872c349ec31bdc2c39141ddef807530233ab5b0ba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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7. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
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9. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-10-13T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-10-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-10-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

20. 2023-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

22. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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