Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT12 00000642220235120009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8200464cc7a458aaf980b9d69b3127aea5e87f865ee96285d46768772e6d33
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-26 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-01-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-02-06 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-06 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-06 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-06 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-02-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-02-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T15:20:17.264000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230119155828
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1a8200464cc7a458aaf980b9d69b3127aea5e87f865ee96285d46768772e6d33
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-02-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2023-02-06
- Remessa (TPU 123)
- 2023-02-06
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2023-02-06
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-02-06
- Homologação de Transação (TPU 466)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-19T15:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-01-20T06:27:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-01-26T12:59:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-01-26T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-01-26T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-01-27T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-01-27T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T14:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T14:25:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T14:25:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T16:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-13T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-14T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-14T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-16T13:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-01-20T06:27:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T14:25:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó" } } - 2023-02-06T16:21:09.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-13T10:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-16T14:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } } - 2023-02-16T14:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001211720235120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT12 — 00000165320175120048 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- TRT9 — 00000867720225090016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT12 — 00000972320225120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT9 — 00000867520235090652 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT6 — 00001121020225060291 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / PALMARES - 01A VARA
- TRT6 — 00001119820225060008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / RECIFE - 08A VARA
- TRT8 — 00001805220225080113 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000642220235120009 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1a8200464cc7a458aaf980b9d69b3127aea5e87f865ee96285d46768772e6d33. SHA-256 do comentário:4c51bdb3bebd6cac2d341209fa37cb1376d4c5137561d9637bed425d0a0ce1c5.