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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000799220226060062

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37fae05a8ee0ba78f23b972b8032bb0223b6865b069ba5c5abf4f41b97bda439

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:27:19.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122141737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37fae05a8ee0ba78f23b972b8032bb0223b6865b069ba5c5abf4f41b97bda439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  2. 2022-11-23T21:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  3. 2022-11-25T22:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  4. 2023-02-15T12:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  5. 2023-03-14T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  6. 2022-12-08T22:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  7. 2022-12-09T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  8. 2022-12-09T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  9. 2022-12-13T03:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  10. 2022-12-13T03:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  11. 2022-12-13T03:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  12. 2022-12-14T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  13. 2023-01-26T05:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  14. 2023-02-27T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  15. 2023-03-14T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  16. 2023-03-14T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  17. 2023-03-15T09:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  18. 2023-03-24T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  19. 2023-03-24T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  20. 2023-03-24T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  21. 2023-03-24T18:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  22. 2023-03-24T19:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  23. 2023-03-28T01:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  24. 2023-03-28T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  25. 2023-03-29T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  26. 2023-04-01T03:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  27. 2023-04-01T03:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  28. 2023-04-01T03:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  29. 2023-04-11T03:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  30. 2023-04-20T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  31. 2023-04-28T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  32. 2023-05-08T18:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  33. 2023-05-18T12:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  34. 2023-05-18T12:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  35. 2023-05-18T12:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  36. 2023-05-20T01:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  37. 2023-05-22T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  38. 2023-05-23T14:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  39. 2023-05-26T04:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  40. 2023-05-26T04:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.