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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000796020246060050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07e529933ebb8e61e845e64d6721fc2b3507fb1a6f573b7951d9cadb1f623855

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-05-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Documento (TPU 12270)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T14:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-16T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
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  3. 2024-11-08T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-12T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
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  5. 2024-11-17T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
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  6. 2025-02-19T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-28T17:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-10T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-10T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-10T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  11. 2024-07-10T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  12. 2024-07-19T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-19T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-19T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-19T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-19T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-23T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-23T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-27T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-27T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-27T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-27T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-10-25T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-11-06T12:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-11-06T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-11-06T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-11-10T16:18:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  28. 2024-11-10T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  29. 2024-11-10T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33431",
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  30. 2024-11-10T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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  31. 2024-11-10T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
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  32. 2024-11-12T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  33. 2024-11-12T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  34. 2024-11-19T02:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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}
  35. 2025-02-17T23:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
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}
  36. 2025-02-17T23:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  37. 2025-02-17T23:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  38. 2025-02-19T00:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  39. 2025-02-19T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}
  40. 2025-02-25T02:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33431",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.