TJTO — 50007376120138272708
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas
- 2013-09-09T13:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema" } } - 2015-06-08T17:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema" } } - 2015-06-12T10:45:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema" } } - 2015-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema" } } - 2015-07-08T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema" } } - 2015-07-21T15:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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